Sexta Turma do STJ reconhece excesso de pena aplicada a ex-prefeito por crime ambiental

O colegiado determinou a exclusão de uma das penas restritivas de direitos aplicadas ao réu e, caso

Direitos Humanos

Universidade de caxias do sul centro de ciências jurídicas departamento e direito público bacharelado em direito

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

O direito à segurança pode ser encarado numa perspectiva limitativa e restritiva de direitos e

Penas restritivas de direitos não podem ser executadas provisoriamente

O entendimento é da 3ª seção.

Realizando a dosimetria da pena

STJ admite regime inicial aberto e restrição de direitos em crime de tráfico

pessoa condenada por tráfico de drogas inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto ou mesmo aberto.

Execução penal. Recurso especial. Homicídio culposo.

Pena de suspensão de habilitação.

Questões de Direitos Difusos e Coletivos.

Questões sobre Direitos Difusos e Coletivos extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Tráfico de Drogas. Substituição da pena privativa de liberdade

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

. Todavia, postulou anulação da audiência em que realizada transação penal e aplicada medida restritiva de direitos, estando ainda sub judice.

Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Tráfico. Cumprimento provisório da pena em regime mais gravoso

Recurso Especial.

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto

O juiz Gilmar Nicolau Lang, titular da comarca de Itaiópolis, realizou na última segunda-feira, dia 14, uma audiência de inquirição de testemunha, ocorrida durante o interrogatório do réu Adão Moraes de Andrade.

Os Direitos dos Animais em pauta

O escopo do presente é analisar os direitos dos animais.

Homem que ameaçou ex-companheira tem pena reduzida

Turma reduziu a pena para um ano de detenção, além de substituir da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Roubo impróprio. Momento consumativo. Pena. Reincidência. Regime.